O Procon-MG aplicou uma multa de R$ 757 mil à Expresso Gardenia devido a irregularidades na prestação de serviços de transporte coletivo, conforme divulgado nesta segunda-feira, dia 30, pelo Ministério Público.
De acordo com o MP, a multa foi resultado de uma reclamação feita por um consumidor de Itajubá (MG), em razão do descumprimento de normas obrigatórias no serviço de transporte coletivo, incluindo o uso de veículos que já haviam sido retirados de circulação.
O Procon também destacou que a empresa foi autuada por operar com veículos que apresentavam defeitos em equipamentos ou itens obrigatórios, iniciar viagens com veículos em más condições de funcionamento, conservação e limpeza, além de não portar documentos obrigatórios, como o Certificado de Registro de Veículo (CRV), que comprova a propriedade e o registro do veículo.
Ainda segundo o MP, durante a investigação, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) apresentou documentos que confirmaram as denúncias, resultando na abertura de um processo administrativo.
O Ministério Público informou que foi oferecido à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi recusado. Com a recusa e a constatação das irregularidades, o Procon-MG aplicou a multa de R$ 757 mil, conforme o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
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