O Governo de Minas Gerais informou que não fará a cobrança do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente chamado de DPVAT e agora renomeado como SPVAT. Sancionado pelo presidente Lula, em maio deste ano, o imposto será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos, a partir de 2025.
Segundo o governo estadual, Minas Gerais não aderirá ao convênio com o governo federal para que a cobrança seja realizada por meio do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor do novo SPVAT será fixo, entre R$ 50 e R$ 60 e a nova gestão do SPVAT ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que também será encarregada de operacionalizar os pedidos de indenizações.
Do montante arrecadado com o SPVAT, até 40% será repassado aos estados e municípios que operam serviços de transporte coletivo municipal ou metropolitano. Outros 40% serão destinados ao financiamento da assistência médica e hospitalar para vítimas de acidentes de trânsito, enquanto 5% serão direcionados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.
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