A Prefeitura de Lavras decretou, nesta sexta-feira (31), a caducidade do contrato com a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário no município. A medida encerra formalmente o vínculo com a empresa, mas prevê uma transição controlada para garantir a continuidade dos serviços.
Transição temporária
Conforme o decreto, a Copasa continuará operando em regime de “vigência extraordinária”, até que seja concluído um novo processo licitatório. Nesse período, a empresa deve manter o fornecimento de água e o tratamento de esgoto sem interrupções e nas mesmas condições atuais.
A partir de agora, a regulação e a fiscalização dos serviços passam a ser responsabilidade direta da Prefeitura de Lavras, sob coordenação do Poder Executivo. Uma Comissão de Acompanhamento da Transição será criada por decreto para supervisionar o processo e assegurar que a população não seja prejudicada durante a mudança.
Tarifas permanecem inalteradas
O decreto estabelece ainda que todas as tarifas e regras em vigor continuam valendo, conforme as deliberações da ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais). Somente após a definição de novas diretrizes municipais poderão ocorrer alterações no sistema tarifário.
Novo modelo de concessão
Na prática, a Copasa seguirá à frente das operações por tempo determinado, enquanto o município assume o controle e a supervisão locais. O rompimento do contrato marca o início de uma nova etapa na política de saneamento de Lavras, que pretende elaborar um modelo de concessão mais eficiente e voltado às necessidades da população.
Próximos passos
Durante a fase de transição, a Prefeitura realizará estudos técnicos e jurídicos para embasar o novo edital de concessão. O objetivo é garantir que a futura contratada ofereça melhores condições de atendimento e gestão dos serviços públicos essenciais.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira, 31 de outubro de 2025, e entrou em vigor imediatamente.
