O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou uma pena de disponibilidade de 60 dias à juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas, por postagens político-partidárias após os atos golpistas de 8 de janeiro. As publicações criticavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo uma com o título: “revoltante, PT propõe projeto Zanin para garantir a impunidade no Brasil”.
A juíza também compartilhou um vídeo sobre a viagem do Presidente da Islândia, comentando: “Lição não aprendida pelo nove dedos”. Todos os conselheiros julgaram procedente o processo administrativo disciplinar por falta funcional, destacando que juízes não podem demonstrar apreço ou desapreço a candidatos e partidos.
Houve divergência quanto à pena: a relatora, conselheira Renata Gil, sugeriu advertência, considerando a idade da magistrada (72 anos), ausência de registros desabonadores, falta pontual e reconhecimento da inadequação das postagens, que foram apagadas.
A juíza reconheceu a inadequação das publicações, mas argumentou que elas não caracterizavam atividade político-partidária, tinham baixa repercussão e foram apagadas. Ela alegou ainda que as postagens ocorreram após as eleições de 2022, sem ataques às instituições ou ao Estado Democrático de Direito.
