O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira, dia 13, sem vetos, o projeto de lei que limita o uso de aparelho celular nas escolas. A medida passa a valer para todas as escolas, públicas e particulares, do Brasil.
O texto, aprovado em dezembro pelo Congresso, estabelece que os estudantes só podem utilizar os celulares em situações específicas, como para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança. A proibição vale para todo o período escolar, incluindo o recreio e os intervalos entre as aulas. A medida passa a valer a partir de fevereiro.
O presidente tem 30 dias para regulamentar a matéria. Mas o ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou que a pasta já está construindo guias de recomendação para as redes de ensino público estaduais e municipais. Ele, no entanto, destacou que o guia é uma recomendação, já que as redes têm autonomia “para construir seus mecanismos”.
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